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Mensagem: Com plena certeza, a maioria das pessoas normais precisam de sossego e tranquilidade para repor as energias consumidas durante a semana e retornar ao trabalho com afinco e manter-se bem em família e em sociedade. Infelizmente, estamos vivenciando um tempo em que é preciso contar a EDUCAÇÃO E CIVILIDADE, lamentavelmente ausentes em muitos jovens e adultos, num claro desrespeito a um princípio básico presente na linguagem do senso comum rural, mas em desuso por muitos que se dizem metropolitanos: “o nosso direito acaba quando começa o do outro”. É imprescindível que a pessoa tenha consciência e respeito à individualidade do outrem, fazendo um equilíbrio com o que lhe agrada com o respeito aos demais, isto é, se gosta de som e algazarra deve curtir de maneira razoável e apenas para os seus ouvidos, não necessitando que o outro tenha de “participar”. Neste final de semana, em continuidade aos anteriores, ocorreram eventos horripilantes para os moradores metropolitanos e rurais que não “precisam” de boates. Realmente, este é um grande problema urbano, mas, será que não surgirá uma mente inteligente, com um grande projeto para se construir áreas destinadas ao lazer racional? Será que não existem empresários capacitados a empreender a construção de ambientes com logística, segurança, conforto, acústica e climatização especial para a realização de eventos, sem prejuízo à tranqüilidade de cidadãos que preferem o sossego? Se for utopia, enquanto esse sonho não se realiza, a Polícia Militar e o Município se dizem e aparentam mal equipados para combater os crimes de perturbação da tranqüilidade. Mas até parece que a questão transcende a falta de educação e civilidade e alcança a insanidade, pois as atitudes daqueles que não percebem que o seu “divertimento” prejudica outros, é similar aos crimes de um maníaco: Tem consciência de seus atos, mas não os controla e sente prazer somente desta forma. Mas, com certeza, o desrespeito também é uma questão de falta de EDUCAÇÃO FAMILIAR, instrumento que está em decadência, pois uma grande maioria dos pais transferiu e ainda transfere a educação somente para as escolas e se eximem de acompanhar seus filhos, cedendo à educação das ruas. MAS ELA PRECISA SER RECUPERADA(!), pois, desejar o sossego e a tranqüilidade não é buscar algo exagerado ou incomum nas metrópoles: é também buscar o Direito, pois tudo o que se queixa neste “Mural da Cidadania”, está previsto no Código Civil (artigos 1.277 e 1.279), bem como na Lei Municipal nº 3.754/2007 (artigo 59), que é bem clara e proíbe qualquer tipo de ruído ou som provocado por animais, instrumentos musicais, aparelhos de som ou televisão, ou, ainda, de viva voz (gritos em razão jogos e encontros de qualquer natureza, discussões diversas, algazarra), de modo a incomodar a vizinhança, provocando o desassossego, a intranqüilidade ou o desconforto. A penalidade está prevista também na Lei das Contravenções Penais. Só falta ser cumprida. Importante lembrar que a perturbação da tranqüilidade é também sinônimo de prejuízos à saúde de um modo geral e é causa de improdutividade no trabalho. Poucas pessoas são sensíveis aos problemas alheios e é triste imaginar que seja possível que o poder financeiro de alguém para ter um local exclusivo para festas tenha sido conquistado sem o equivalente aprendizado de educação para o convívio social! Quanto à falta de ação das autoridades, se for por falta de motivos para atuarem mais nos ambientes de exageros festivos, vai uma dica: Não serão estes os ambientes dotados de combustível para consumo de bebidas e drogas? Para com entendedor, um “risco é Francisco”... Mas, para que as autoridades tenham ação, é preciso que haja união entre as pessoas de bem e que manifestem diariamente sua insatisfação com o que está aí, cobrando atitudes. Ah! É preciso também que as autoridades sejam exemplo de educação, imparcialidade e zelo profissional. Somente assim será possível fazer com que o DIREITO se transforme em JUSTIÇA!!
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