M. Claros chegou hoje aos 190 anos, mas comemorou 165 - 25 a menos - em 3 de julho, como faz desde 1957. Compreenda a superposição das datas. E prepare-se para o segundo centenário, dentro de 10 anos
Domingo 16/10/22 - 13h09
Começava a história de uma Montes Claros plena, independente, com autonomia política, administrativa e fiscal, tudo o que caracteriza um município nos seus integrais poderes.
O título honorífico de "cidade" - que em nada modificou as atribuições investidas em 1832 - veio em 3 de julho de 1857, 25 anos depois, apenas como um penduricalho declaratório, de destaque, muito ao gosto da política e dos políticos.
A rigor, Montes Claros comemora hoje os seus 190 anos, como se lê na ata abaixo, que descreve a emancipação do município, e como vai descrito no livro Efemérides Monteslcarenses e nos documentos oficiais exaustivos:
"16 de outubro
1832 - E’ solenemente instalada a Vila de Montes Claros de Formigas, criada a 13 de outubro de 1831.
Depois da missa celebrada pelo padre Ambrósio Caldeira Brant, dirigem-se todos para a pequena Casa da Câmara, em cujo interior não cabe um têrço dos presentes.
Tomam assento na sala todos os vereadores.
O cel. José Pinheiro Neves, como Presidente, presta juramento perante os Santos Evangelhos.
Os demais membros dessa primeira Câmara Municipal de Vila de Montes Claros de Formigas tomam posse.
Abre-se a primeira sessão ordinária, cuja ata vai copiada textualmente:
“Primeira reunião sob a presidencia de José Pinheiro Neves.
“Aos dezaceis dias do mez de Outubro, de mil oitocentos e trinta, e dous, undecimo da Independencia, e do Imperio nesta Vilia de Montes Claros de Formigas, e Casa de sessoens da Câmara;
reunidos cinco Senhores Vereadores, Pinheiro, Abreu, Vieira, Mendonça e Mourão depois de prestados os juramentos de Lei e declarada instalada a Câmara, o Senhor Presidente faz um discurso bem concebido, e declarou aberta a sessão;
o Senhor Mourão pedio a palavra, e recitou, outro discurso em que exprimio seos patrioticos sentimentos;
o mesmo Senhor leu hum officio dirigido a Camara, pello Senhor Vereador Fernandes, em que se excusava de poder tomar assento na Camara por ser cunhado do Vereador Mendonça na forma do Artigo Vinte e treis cio regimento das Camaras Municipaes, da Lei de primeiro de Outubro de mil, e oitocentos, e vinte, e oito.
“O Senhor Presidente poz a materia em discussão; foi aprovada a excusa do Senhor Vereador Fernandes
“O Senhor Vieira propoz que se nomeasse Secretario por scrutinio, foi aprovado, e procedendo-se o scrutinio, obteve a pluralidade de votos o cidadão José Bento de Andrade, que achando-se presente prestou juramento na forma da Lei e foi irnpossado
“O Senhor Abreu propoz que costando por sua acta, a nomeação de outros Senhores Vereadores, elle requeria que a Camara fosse inteirada dos motivos de sua excusa.
“O Senhor Presidente ordenou que o Secretario apresentasse, e lesse hum officio do Senhor Vereador Versiani, em que excusava de exercer conjuntamente, os empregos, de Juiz de Paz do seu Curato, e de Vereador, e que se encarregava do primeiro. Sendo lido o officio foi aprovada a excusa do Senhor Vereador
“O Senhor Mourão propos que se extraissem, os diplomas, para com elles, se chamar por officio dous imediatos em votos, para tomarem assento, e posse na Camara, na falta dos dous Senhores Vereadores impedidos; foi aprovado.
“O Senhor Abreu propoz que se nomeasse Fiscal, e Suppe ao menos para esta Villa.
“O Senhor Prezidente poz a materia em discussão; foram eleitos os cidadãos, para Fiscal, Antonio Pereira da Silva Souto, para Suppe. Innocencio Ferreira de Oliveira
“O Senhor Xavier, quero dizer, o Senhor Mendonça propoz a nomeação de um procurador; foi aprovado, e passando-se a nomeação sahio eleito o cidadão Gregorio Caldeira Brantis
“O Senhor Mourão propoz que o Senhor Prezidente devia nomear as commissões necessarias para conhecer suas atribuições; sendo aprovado o Senhor prezidente nomeou para a redacção de posturas, os Senhores, Mourão, Abreu e Mendonça, para resposta de officios, os Senhores, Abreu, e Mourão, para a redacção de actas, os Senhores Abreu, e Mendonça, foi aprovado.
“O Senhor Mourão propoz que o Senhor Presidente marcasse as sessões, ordinarias, a que deverão comparecer os Senhores Vereadores o Senhor Presidente designou para entrada, das Sessoes ordinárias, para o anno proximo futuro, os dias de Janeiro a vinte; de Abril a vinte; de Julho, a vinte; de Outubro, a vinte; e assim venceo-se.
“O Senhor Vieira propoz que se devia fazer participação da instalação da Camara ao Governo da Província, e o mesmo a Regencia e Assembléa; foi aprovado.
“o Senhor Mourão propoz que se determinasse ordenado do Secretário o mesmo Senhor arbitrou a quantia de cento e sincoenta mil réis para o primeiro anno.
“O Senhor Abreu pediu a palavra e propoz que o referida quantia era desigual aos trabalhos, e subsistencia de hum Secretario, e que conformando-Sse com o exemplo das demais Camaras julgava propocionada a quantia de duzentos mil réis, para o primeiro anno; foi aprovado.
“O Senhor Mourão propoz que se convidasse por circular, as demais Camaras da Comarca para cooperarem, sobre a manuntenção da ordem, e authoridade legaes constituídas nesta Vilia; entrando-se a matéria em discussão, foi aprovada.
“Dada a Hora o Senhor Presidente deu por fixada a sessão.
“O Prezidente, José Pinheiro Neves “Lourenço Vieira de Azeredo Coutinho “Louis de Araujo Abreu
“Antonio Xavier de Mendonça
“Francisco Vaz Mourão
“o Secretario, José Bento de Andrade”.
Terminada a sessão, serviram-se bebidas aos presentes.
As casas da Vila se iluminaram à noite e terminaram as festas com um grande baile na casa de residência do Presidente da Câmara, cel. José Pinheiro Neves, localizada onde hoje se acha o Palácio Episcopal.
Constituía-se a primeira Câmara dos seguintes cidadãos:
José Pinheiro Neves, Presidente; Francisco Vaz Mourão, Vice-Presidente; Lourenço Vieira de Azeredo Coutinho, Luiz de Araújo Abreu e Antônio Xavier de Mendonça.
O vereador eleito José Fernandes Pereira Corrêa excusou-se de tomar posse por ser cunhado do edil Antônio Xavier de Mendonça, sendo chamado para substitui-lo, José Joaquim Marques; João Antônio Maria Versiani, eleito ao mesmo tempo para os cargos de vereador e de Juiz de Paz, optou pelo último, sendo chamado para substitui-lo, José Antônio de Almeida Saraiva.
Além dêstes, foram chamados suplentes, pela ordem das respectivas posses do mandato de vereador: Carlos de Almeida Leite, padre Joaquim Honorato de Azevedo Pereira, padre Ambrósio Caldeira Brant, Pedro Fonseca Cunha, padre Feliciano Fernandes de Aguiar e Domingos Fernandes Pereira Corrêa. "
RECONHECIMENTO
Hoje, uma publicação da Câmara Municipal - que completa automaticamente os 190 anos - reconhece as razões de a cidade ter comemorado, em julho último, os 165 anos, quando atinge hoje os 190.
Diz a nota da Câmara:
"Há exatos 190 anos, no dia 16 de outubro de 1832, era instalada a Vila de Montes Claros de Formigas e a Câmara de Vereadores, efetivando a emancipação político-administrativa de Montes Claros.
Uai! Mas não são 165 anos?
E o aniversário não é em 03 de julho?
Calma. A história explica!
Em 03 de julho de 1857, a Vila de Montes Claros de Formigas foi elevada à categoria de Cidade (Cidade de Montes Claros). No Brasil Imperial, o termo “cidade” representava um título honorífico como reconhecimento da povoação pela sua importância regional; todavia, não tinha nenhum significado prático político-administrativo.
Portanto, diferente do senso comum, a criação do município e sua emancipação política não se deu em 03 de julho de 1857, mas em 16 de outubro de 1832 com a efetiva instalação do município (Vila) e da Câmara. Logo, na data de 03 de julho comemora-se o aniversário da Cidade e no dia 16 de outubro soleniza-se a emancipação político-administrativa de Montes Claros."
