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montesclaros.com - Ano 26 - terça-feira, 9 de junho de 2026

Abaixo-assinado pede a devolução de 7 bilhões de reais pagos a mais pelo consumidor brasileiro nas contas de luz

Sexta 11/05/12 - 10h

Integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregaram ao ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, 14,2 mil assinaturas colhidas pela internet pedindo o ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz pelas 63 distribuidoras. Sete bilhões de reais foram cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor. Parecer da área técnica do TCU recomenda aos ministros que as distribuidoras sejam obrigadas a devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores. O julgamento da questão no TCU ainda não tem data marcada para acontecer.

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