Comissão de reforma do Código Penal propõe pena máxima de 40 anos no Brasil - dez a mais do que atualmente

Para punir detentos que cometem novos crimes na prisão, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal aprovou proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão dos detentos que cometerem novos crimes. Pela regra proposta, a pena será de até 40 anos. O Código Penal atual prevê que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. Isso significa, por exemplo, que um condenado a 30 anos que cometer uma tentativa de homicídio na cadeia não tem sua pena aumentada. "Com a mudança, a pessoa poderá cumprir até dez anos pelo novo crime, ou seja, o cumprimento máximo se estenderia para 40 anos", resumiu o procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, integrante da comissão criada pelo Senado para discutir o assunto.