STJ decide que quem se aposentou até 1997 também tem prazo para pedir a troca de benefício

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que quem se aposentou até 1997 também tem prazo para pedir a troca de benefício no Judiciário. Segundo a decisão, que ainda poderá ter recurso, o prazo para tentar um benefício melhor já terminou aos segurados que se aposentaram até 1997. O Supremo Tribunal Federal ainda decidirá se os aposentados têm direito de trocar o benefício (com a desaposentação). O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, afirmou, ao analisar um recurso do INSS, que o prazo de dez anos vale também para a troca de aposentadoria, no caso dos segurados que continuaram a trabalhar e contribuem com a Previdência.