Ministro da Justiça afirma que mudar maioridade penal é inconstitucional

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo José Eduardo, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada. "Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente", disse o ministro. Como alternativa, ele defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. "As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios", disse.