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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Casal de lésbicas consegue registrar no hospital, em Goiânia, filho em nome das duas

Quinta 17/04/14 - 18h

Casal de lésbicas obteve em Goiânia sentença que obriga o hospital no qual uma delas dará à luz nos próximos dias a emitir a Declaração de Nascido Vivo da criança em nome das duas: Thaise Prudente, a mãe gestacional, e Michelle Almeida, que doou o óvulo. A juíza que analisou o caso determinou também que o cartório emita a certidão de nascimento com o nome das duas e também dos respectivos avós maternos. A decisão é considerada um avanço, já que desta vez a declaração com o nome das duas mães será dada no hospital. Até então, o documento trazia só o nome da que gerava o bebê. E o casal era obrigado a recorrer ao Judiciário para incluir o nome da outra mãe na certidão de nascimento emitida em cartório. A OAB informou que a decisão será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para que o registro com duas mães ou dois pais seja objeto de resolução, como ocorreu com o casamento gay.

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