Por 9 votos a 0, Supremo libera publicação de biografias não autorizadas

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. A decisão foi tomada ontem e libera biografias não autorizadas pela pessoa retratada (ou por seus familiares) publicadas em livros ou veiculadas em filmes, novelas e séries. Todos os 9 ministros que participaram do julgamento acompanharam a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, que condenou em seu voto a censura prévia sobre biografias. Durante as discussões, os ministros do Supremo deixaram claro que eventuais abusos por parte dos biógrafos poderão levar a medidas de reparação, como indenizações, que terão de ser definidas pelo Judiciário.