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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Câmara reduz campanha eleitoral de 90 para 45 dias; propaganda no rádio e na TV cai de 45 para 35 dias

Sexta 10/07/15 - 7h

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que reúne propostas da reforma política que não alteram a Constituição. Agora, os destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões de mudanças no texto, serão analisados na próxima terça-feira. Com o intuito de reduzir os custos das campanhas eleitorais, o projeto reduz o tempo de campanha de 90 para 45 dias e também diminui o período de propaganda eleitoral no rádio e na TV de 45 para 35 dias.
GASTOS
O texto limita ainda os gastos que os candidatos podem ter e proíbe que empresas que executem obras públicas façam doações. O texto também estabelece teto de R$ 20 milhões para doações empresariais, sendo que cada CNPJ poderá doar somente até o limite de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior na soma destinada a todos os partidos. O texto limita ainda em 0,5% de seu faturamento bruto anual para um único partido. As empresas só poderão doar para os partidos políticos, sendo proibidos que candidatos recebam recursos diretamente.

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