Aprovado na Câmara texto-base que prevê 30 anos de prisão para crime de terrorismo
Quinta 13/08/15 - 8hA Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que inclui no Código Penal o crime de terrorismo e prevê pena de 12 a 30 anos para quem praticar atos terroristas. Hoje, a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo. Inicialmente, o projeto aprovado ontem, de autoria do Executivo, previa pena de 8 a 12 anos e multa, mas os deputados decidiram tornar a punição mais rígida.
DEFINIÇÃO
Eles ainda vão analisar destaques ao texto, que depois ainda precisará ser votado pelo Senado. O projeto tipifica terrorismo como prática cometida por uma ou mais pessoas de atos para intimidar ou coagir estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, com o objetivo de provocar terror, colocando em risco cidadãos, patrimônio ou a paz pública.