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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 19 de abril de 2024

Transexuais e travestis têm até 9 de maio para incluir nome social no título de eleitor

Sábado 07/04/18 - 16h

Transexuais e travestis que desejam usar o nome social no título de eleitor têm até o dia 9 de maio para fazer a alteração. A determinação é do TSE.
IDENTIDADE
A regra também é válida para quem quer atualizar a identidade de gênero no Cadastro Eleitoral ou incluir o nome no caderno de votação das eleições para concorrer ao pleito deste ano.
TITULO
Além disto, o TSE decidiu que as novas emissões de título de eleitor de transexuais e travestis já podem vir com o nome social inserido. A autoidentificação foi reconhecida pelo TSE dia 1º de março.
CIRURGIA
No início de março, o Supremo Tribunal Federal também resolveu, por unanimidade, permitir que transexuais e travestis possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.

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