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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 20 de abril de 2024

Ministro do Supremo suspende ordem de expulsão dada pelo governo brasileiro a diplomatas da Venezuela

Sábado 02/05/20 - 17h05

O ministro Barroso, do STF, acaba de suspender a expulsão de funcionários da embaixada da Venezuela em Brasília e consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. A expulsão foi determinada pelo governo brasileiro.
VIOLADO
O ministro atendeu pedido do deputado Paulo Pimenta e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares.
MÍNIMAS
Para Barroso, a saída imediata “viola razões humanitárias mínimas” porque os integrantes do corpo diplomático “não representam qualquer perigo iminente”.
EXAMES
Também hoje o judiciário suspendeu por 5 dias decisão que obrigava Bolsonaro a apresentar exame de coronavírus.

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