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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Nova data da eleição municipal deste ano começa a ser transferida de outubro para novembro, mas com data final em 27 de dezembro

Quarta 24/06/20 - 6h33

O Senado aprovou ontem emenda à Constituição que adia as eleições municipais deste ano pra 15 e 29 de novembro.
CÂMARA
O texto foi votado em sessão remota e aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo. A PEC agora será votada pela Câmara dos Deputados.
PRIMEIRO
O primeiro turno seria em 4 de outubro e o segundo no dia 25 de outubro, e agora será votado pela Câmara para ser transferido para 15 e 29 de novembro.
DEFINIR
A PEC votada permite ao plenário do TSE definir novas datas em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.
OFÍCIO
A decisão da data pode ser de ofício, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
CIÊNCIA
Nesses casos, a data-limite será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.
LIMITE
Se um estado inteiro não apresentar condições sanitárias, o projeto diz que o novo adiamento deverá ser definido por decreto legislativo do Congresso, com data-limite em 27 de dezembro de 2020.

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