STF rejeita ação para impedir desfile de tanques hoje em Brasília, quando a Câmara decidirá sobre voto auditável na eleição de 2022
Terça 10/08/21 - 6h20
- O ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não acatou pedido para suspender o desfile e exibição de blindados e armamentos em ato com o presidente Bolsonaro e o ministro da Defesa, Walter Braga.
- O ministro entendeu que a ação deve ser rejeitada por questões processuais.
- O caso envolve ato da Marinha e cabe ao Superior Tribunal de Justiça, e não ao Supremo, analisar a questão, disse.
- Disse mais: Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Presidente da República Federativa do Brasil, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito a ato emanado da Marinha do Brasil".
- “É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança ‘contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal’”.
- Determino, pois, a remessa dos autos o Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito”.
MARINHA
A Marinha disse que o objetivo da exibição é convidar Bolsonaro a participar de um treinamento de militares das três forças no próximo dia 16 em Formosa, vizinha de Brasília.
O treinamento militar Operação Formosa acontecerá no próximo dia 16, em Formosa.
O comboio saiu do Rio e passará por Brasília nesta terça.
Além do presidente Bolsonaro, serão convidados os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.
A Marinha esclareceu em nota:
"A entrega do convite ao Presidente da República foi planejada para contemplar um comboio composto por algumas das principais viaturas, cujo total da Operação é 150, e que iniciaram o deslocamento para o Planalto Central desde o dia 08 de julho.
Desse comboio, 14 viaturas ficarão em exposição durante essa terça-feira, em frente ao prédio da Marinha na Esplanada dos Ministérios. Os eventos buscam valorizar e apresentar, à sociedade brasileira, o aprestamento dos meios operativos da nossa Marinha".
Ainda segundo a Marinha, "essa entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República".
CONFIRMADO
O governo federal confirmou para esta terça-feira a presença do comboio de blindados na Esplanada dos Ministérios para entrega de convite ao presidente Bolsonaro para visita à base militar em Formosa, Goiás.
CONVITE
Bolsonaro convidou os presidentes dos 3 Poderes e presidentes de tribunais para o desfile.
Publicou a mensagem de convite em sua página oficial e assinou o texto como “Chefe Supremo das Forças Armadas“.
Ministros de Estado também foram chamados ao Palácio do Planalto, assim como o comandante do Exército.
