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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 27 de setembro de 2024

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza o transporte de armas. Íntegra - a ser divulgada - permitirá a proprietário rural usar a arma em todo o perímetro da propriedade

Terça 07/05/19 - 17h26

O presidente Bolsonaro assinou há pouco decreto que flexibiliza o transporte de armas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
ELEGER
O porte de armas para atiradores esportivos já foi flexibilizado em março de 2017, quando portaria do Exército estabeleceu que essas pessoas podem eleger uma de suas armas para ser transportada municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição e vice-versa.
LIMITE
O presidente afirmou que o governo atuou "no limite da lei" no decreto: "Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite". O Planalto ainda não divulgou a íntegra do decreto.
AUMENTO
Bolsonaro falou sobre pontos revistos, como o aumento de munição de 50 para 1000 cartuxos por ano, a autorização para que caçadores possam ir e voltar à prática de tiro com a arma municiada e autorização para que praças das Forças Armadas possam ter direito ao porte de arma de fogo.
PONTOS
Bolsonaro ainda revelou que o decreto permite:
1 - o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano;
2 - o proprietário rural poderá usar armas em todo perímetro da propriedade;
3 - colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição quando se dirigirem ao local de caça e de tiro, por exemplo;
4 - praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.

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