Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Estado trapaceia produtor - Propriedade de apenas 34,6 ha teve multa de R$ 1,7 milhão - Patricia Giudice - A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) aplica multas muito superiores ao limite máximo estabelecido em lei, que é de R$ 2.400 por hectare. A consequência direta para o produtor pode ser até a perda da propriedade, já que as autuações ultrapassam em até 50 vezes o valor de mercado da área. Esse é o caso da fazenda Terra Nostra, que faz parte do Projeto Jaíba. Com apenas 34,6 hectares, recebeu quatro multas de R$ 425 mil, totalizando R$ 1,7 milhão, ou seja, R$ 48.850 por hectare. O problema é que o cálculo do valor se baseou, conforme a Semad, na quantidade de árvores de lei suprimidas e não no hectare, o que contradiz as informações divulgadas em jornal distribuído pelos órgãos ambientais durante reunião com produtores da região, há duas semanas, dizendo que o limite da multa é de R$ 2.400. Segundo a Semad, o cálculo foi baseado nas espécies de pau d’arco e aroeira encontradas na fazenda, que custam, respectivamente, multa de R$ 520 e R$ 170 cada unidade retirada. No entanto, as espécies protegidas já estavam no terreno quando o Estado, por meio da Ruralminas, o repassou aos atuais proprietários para plantio. Conforme escritura pública assinada pela Ruralminas, a fazenda está apta a seu pleno uso para retirada da cobertura vegetal e plantio, adotando sistema de irrigação, mesmo com as espécies protegidas. Foi a partir deste exemplo que produtores da região ficaram revoltados e passaram a desconfiar de que houve ´excesso de exação´, ou seja, as autuações foram feitas de maneira arbitrária. Os proprietários de terra ainda reclamam que nenhum deles teve direito à defesa administrativa antes de serem denunciados pelo Instituto Estadual de Florestas e o Ministério Público. Na fazenda Terra Nostra, a multa foi aplicada para cada envolvido na supressão. O empreiteiro contratado, Aleci Moreira de Souza, ainda está sendo acusado criminalmente de retirada da cobertura vegetal sem prévia autorização do IEF. O processo corre na Justiça comum. ´Não tenho como pagar´, desabafou. Com o direito garantido pelo Estado, o proprietário da fazenda alegou dificuldades burocráticas com o IEF, elevados custos para licenciamento, vencimento de obrigações assumidas em decorrência da compra das terras, portanto impossibilidade de aguardar mais tempo para plantio e desenvolvimento da área. Entre vender a propriedade ou deixá-la improdutiva, o proprietário optou pelo segundo caso por considerar impossível arcar com custos da multa. O prejuízo não é só dele. Para levar água canalizada à fazenda Terra Nostra e para todas as propriedades do projeto, os governos federal e do Estado investiram R$ 2 bilhões, média de R$ 30,8 mil para cada um dos 64.700 hectares agricultáveis do Jaíba. Semana pode ser decisiva para a CPI da Multa O deputado estadual Paulo Guedes (PT) disse ontem que vai começar hoje uma verdadeira peregrinação por votos para a instalação da CPI da Indústria da Multa. Ele informou que vai atrás de todos os deputados que prometeram assinar e todos os possíveis para completar as 26 assinaturas necessárias. Até agora, 22 deputados já assinaram ou se comprometeram a assinar. Ele reclamou que, dos seis parlamentares que fazem parte da bancada do Norte de Minas, apenas ele assinou o requerimento para que a CPI seja aberta. Os outros cinco deputados que foram eleitos, principalmente, pela região Norte de Minas Gerais, ainda não assinaram. São eles: Arlen Santiago (PTB), Carlos Pimenta (PDT), Ana Maria Resende (PSDB), Ruy Muniz (DEM) e Gil Pereira (PP). (PG) Morosidade - Governo promete, mas não cumpre força-tarefa - Hoje completa uma semana que o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, comprometeu-se a agilizar as licenças no Projeto Jaíba e ainda rever as multas aplicadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), mas, até agora, nenhum produtor teve sua área vistoriada. E a morosidade diante de promessas é o que mais decepciona os produtores do Norte de Minas. ´É preciso retirar essas multas. Estamos buscando um caminho para conseguir isso. Mesmo com a tal força-tarefa, até agora ninguém foi procurado para nada. As multas têm que ser retiradas e eles precisam liberar o que foi apreendido, senão não existe negociação´, afirmou o diretor executivo da Ibá Agroindustrial e diretor do Distrito de Irrigantes do Jaíba II, Eduardo Rebelo. De acordo com ele, mesmo após o anúncio da força-tarefa e a publicação do decreto assumindo que a área do Projeto Jaíba é de interesse social, os produtores não foram procurados para fazer vistorias. ´Na prática mesmo ainda não teve nada. Só promessa´, afirmou. Os produtores do Jaíba querem que o governo do Estado primeiro reveja e libere as multas aplicadas antes de plantar. Eles temem que outras sejam aplicadas em seguida. (PG) Incoerência - Secretário diz que entrave não ocorre - O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, disse ontem após encontro com o governador Aécio Neves que o Estado nunca perdeu nenhuma empresa por entraves ambientais e que “os empresários que querem poluir não terão espaço no Estado”. A resposta não condiz com o que ocorre no Jaíba, onde grandes empresas estão amargando prejuízos e já planejam levar investimentos para outros Estados, como é o caso da Brasnica, produtora de frutas, que estuda expandir para Goiás ou Mato Grosso do Sul.

Preencha os campos abaixo