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Mensagem: NOTA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS À IMPRENSA O Governo de Minas Gerais esclarece que o governador Fernando Pimentel não usará as aeronaves que estão sendo adquiridas para atendimento a toda a população do Estado, em casos de resgate pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar. Os recursos para a compra dessas aeronaves são oriundos do Fundo Estadual de Saúde e, por esse motivo, nenhuma autoridade pode usar para o seu transporte. As aeronaves terão a finalidade de resgatar pessoas para atendimento, conforme orientado pelo edital de compra. A aquisição visa reforçar a frota do Estado para atuação nas áreas de defesa civil. O objetivo do Governo do Estado é, até o fim deste mandato, criar um comando aéreo e disponibilizar, assim, um helicóptero para ações de resgate em cada uma das regiões de Minas Gerais, estado brasileiro com o maior número de municípios, 853 – sendo que grande parte deles possui menos de 5 mil habitantes, o que dificulta manter estruturas permanentes de atendimento em casos de resgate. A previsão é que a primeira aeronave seja entregue em agosto deste ano e, a outra, até o próximo mês de dezembro. O pagamento somente será realizado a partir da entrega, conforme consta das normas que regem as aquisições por parte do poder público, seguindo o trâmite normal previsto em editais. O reforço da frota de aeronaves, além de necessário, já constava no planejamento do Gabinete Militar, que coordena a Defesa Civil do Estado. Uma das finalidades do decreto de calamidade financeira aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado é justamente, em um quadro de escassez de recursos, poder priorizar o atendimento em áreas fundamentais, como a Saúde e a Defesa Civil. *** 19h38m - NOTA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS As aeronaves que estão sendo adquiridas pelo Gabinete Militar do Governador de Minas Gerais, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em negociação realizada ainda no governo anterior, serão utilizadas em salvamentos e resgates e não em deslocamentos de autoridades. A aquisição visa a reforçar a frota do Estado para atuação nas áreas de defesa civil, saúde e defesa social. Como parte dessa estratégia, o Corpo de Bombeiros também está em processo de compra de duas outras aeronaves (helicópteros), que terão a mesma finalidade, financiadas pelo Fundo Estadual de Saúde. A primeira informação do Governo do Estado dava conta de duas aeronaves adquiridas pelo Gabinete Militar com recursos do Fundo Estadual de Saúde, quando, na verdade, os recursos são do BNDES. Os dois processos de compra são por meio de licitação. O objetivo do Governo do Estado é, até o fim deste mandato, criar um comando aéreo e disponibilizar, assim, um helicóptero para ações de resgate em cada uma das regiões de Minas Gerais, estado brasileiro com o maior número de municípios, 853 – sendo que grande parte deles possui menos de 5 mil habitantes, o que dificulta manter estruturas permanentes de atendimento em casos de resgate. O reforço da frota de aeronaves, além de necessário, já constava no planejamento do Gabinete Militar, que coordena a Defesa Civil do Estado. As duas aeronaves que estão sendo adquiridas pelo Gabinete Militar custarão R$ 21,8 milhões. Já as duas aeronaves adquiridas pelo Corpo de Bombeiros, custarão R$ 29 milhões.

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