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Mensagem N°51463

De: Web Outros

Data: Quarta 28/10/2009 07:02:09

Cidade: Belo Horizonte

Sem os valores éticos

Manoel Hygino dos Santos - "Hoje em Dia"

Em recente, bem elaborado, e sumamente oportuno artigo "Sobre penas e prisões", Isaías Caldeira Veloso tece considerações adequadas ao problema que focaliza. Suponho que jamais se terá falado tanto ultimamente neste país sobre o tema, muitas vezes com observações válidas no tempo tumultuoso que vivemos, sob o signo da violência, sem que se consiga, com agilidade, contribuir para equacionamento conveniente.
E o cidadão tem medo de sair às ruas, de ir à casa de campo ou chácara para curtir o fim de semana, de deslocar-se à orla para espairecer à beira-mar. Enfim, o brasileiro teme tudo, em todo lugar, todo o tempo.
O autor do artigo foi, por mais de dois anos, Juiz de Execuções e, deste modo, tem conhecimento de causa, expressa-se de cátedra, vamos dizer assim. Isaías Caldeira Veloso trata o assunto com isenção. Ele comenta:
"...sei que os presos que temos atualmente não podem, nos termos da lei, receber as penas alternativas. Se primários e de bons antecedentes, sequer aguardam o andar dos processos de presos em flagrante, pois recebem benefício de liberdade provisória, o que é certo. Não há presos nas cadeias, com raras exceções, autores de crimes simples ou insignificantes, ao menos nas que fiz correições em minha Comarca.
Estão presos porque foram beneficiados com penas alternativas e voltaram a cometer crimes, ou o crime cometido reveste-se de gravidade, sendo merecedores de prisão. Nas cadeias de hoje poucos são aqueles recuperáveis. Estão de tal modo envolvidos no mundo criminoso que desconhecem valores éticos, submetendo-se tão somente às regras impostas pelo meio em que vivem".
O magistrado faz questão de ressaltar que se manifesta, por conhecer, na prática, o problema, lastreado em mais de 25 anos de vida forense, como advogado e como juiz. Diante das sucessivas sugestões e propostas para mudanças na Lei de Execuções visando amenizá-la, aconselha que os defensores da ideia passem pelo menos um mês dentro de uma penitenciária, para conhecer suas regras próprias, seu modo de funcionamento e valores, completamente diferentes dos padrões da sociedade.
No entanto, não é só visitar a prisão, de antemão movido por bons sentimentos, supondo que o prisioneiro foi vítima da sociedade, que já se regenerou, um santo que se perdeu nos ínvios caminhos da existência.
Com pré-julgamento não se ajuda em nada, nem a ninguém, muito menos à sociedade, esta, sim, prisioneira da violência e, às vezes, de organizações criminosas poderosas.
Observa Isaías Caldeira Veloso:
"Todo preso, mesmo se matou a mãe, diz-se inocente e injustiçado. Nunca a comida é boa, sempre são vítimas do "sistema", maltratados e xingados pelos agentes, em permanente tortura, de modo que, impressionados com aquele quadro, os bem intencionados cidadãos, integrantes das comissões, saem dali dispostos a mudar, tudo, verberando na mídia o flagelo da situação".
E o outro lado da questão fica relegado:
"Ninguém pensa no crime cometido pelo preso, na viúva desamparada, nas crianças privadas dos pais assassinados, no comerciante que faliu após uma vida inteira de luta, vítima de roubo, enfim, na tragédia deixada pelas mãos de criminosos no tecer do seu nefando ofício."
Pode haver exageros físicos contra os presidiários, excessos na aplicações das penas. "É claro que há horrores nas prisões, mas o criminoso de hoje sabe o que o espera quando se aventura no crime. Mesmo se nunca tiver sido preso, os noticiários das televisões e jornais já mostraram, à exaustão, as cadeias brasileiras. Apostam na impunidade e depois se queixam das mazelas dos sistema".
É assunto que o cidadão, o poder público, têm de cuidar com especial atenção e interesse. Ele está, de algum modo ou, até por todos os modos, envolvido na questão, que é grave e que, por isso mesmo, não pode ser adiada, nem permitir que se tratem bandidos apenas como pessoas desviadas das vias do bem e do lícito.
Que se apliquem penas alternativas, quando atinentes ao caso. Jamais, para "celerados, aos quais a Justiça recomenda penas privativas de liberdade, únicas que permitirão reparos às vítimas, inibindo-as de fazerem justiça privada e garantindo a paz merecida aos homens de bem".

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