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Mensagem: OFÍCIO N° 352 / 08 / GP Exmo. Sr. Dr. Luiz Tadeu Leite DD. Deputado Estadual do Estado de Minas Gerais Senhor Deputado, Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos à presença de V.Exa. para acusar o recebimento de ofício prestando informações acerca de nomes para eventual formação de Comissão de Transição, e, à vista do mesmo, responder nos seguintes termos: 1- Tem a atual Administração do Município de Montes Claros interesse e disposição não só para formar oficialmente Comissão de Transição como também apoiá-la administrativamente, firme no modelo transparente de gestão pública que implantamos nos últimos anos; 2- Todavia, não se mostra razoável o número excessivo de componentes na vossa proposta (17 membros), superior até ao número de Secretarias Municipais, bem como superior aos exemplos de outros municípios equivalentes; 3- A tradição em nosso Município tem sido a de comissões mais enxutas, inclusive na última eleição de 2004, pelo que propomos sejam escolhidos cinco membros, além da coordenadora, Sra. Cristina Pereira, para efeito de composição de Comissão de Transição a ser oficializada por Decreto Municipal; 4- Ressalte-se, porém, que por imposição legal, facilmente verificável por parte de vossa capacitada equipe jurídica, não podem fazer parte da referida Comissão detentores de mandato legislativo, ex-vi do disposto no art. 2o da CF/88 e art. 36 da; Lei Orgânica Municipal; 5- A atual Administração Municipal irá disponibilizar sala, computador e estagiários para auxílio nos trabalhos da Comissão, que funcionará de 24 de novembro a 15 de dezembro de 2.008; 6- Por derradeiro apego à transparência e à publicidade dos atos desta Administração, no que temos por certo o mesmo trato de vossa Comissão, todos os pedidos de informações e respectivas respostas, que serão dadas no menor espaço de tempo possível, o serão por escrito, porquanto, em nome daqueles princípios suso referidos, também serão encaminhadas, por cópia integral, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pela sua Promotoria nesta Comarca, todas as informações disponibilizadas à Comissão de Transição; Àthos Avelino Pereira Prefeito Municipal Ao ensejo, atenciosamente,

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