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Mensagem: A terra alheia

Manoel Hygino

Em 29 de agosto de 2003, 33 pessoas, que se diziam integrantes da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, invadiram uma propriedade, com 1.440 hectares, no distrito de Tocandira, município de Porteirinha. Transcorridos mais de cinco anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a reintegração de posse da fazenda, denominada Mulunguzinho. A 10ª Câmara Cível do Tribunal, além da reintegração, determinou que os invasores indenizem os donos da fazenda em 9 mil reais. O valor se refere a multa sobre valores do aluguel de pasto que os proprietários deixaram de receber, embora os prejuízos sejam muito maiores, segundo um dos proprietários. Ora, se há meia dúzia quase de anos atrás, as terras foram invadidas exatamente porque os camponeses se diziam pobres, será que houve uma transformação capaz de gerar o dinheiro para indenizar os proprietários? Deixaram de ser pobres?
Tomaram a iniciativa de entrar em terra alheia talvez por ingenuidade, tangidos pela demagogia dos que acham que a solução do problema agrário no Brasil se faz no peito e na marra, como corriqueiramente se noticia. Será que a leniência – o termo está em moda – das autoridades contribuir para a sucessão de invasões em todo o território nacional?
A lentidão da Justiça tem induzido à impunidade. Meia dúzia de anos depois do ingresso na terra alheia, mantidas as condições de carência dos invasores, onde serão eles encontrados para cumprir a pena, ou seja, pagar aquilo que a Justiça a condena? Se não tiverem meios de pagar, às 33 pessoas, que já devem ser mais, como serão punidas? Prender? Obrigá-las a trabalho em alguma atividade no campo? Que apoio o poder público oferecia aos proprietários para incrementar a sua produção? Existiam meios de comunicação para escoar a produção se aumentada fosse?
Milhares de fatos semelhantes se registraram no país na última década. Os romanos já ensinavam que não adquirem foro de propriedade a terra cedida pela força, a título precário ou clandestinamente.
Nec vi, nec clam, nec proecário. E então? O Brasil está armado pelos integrantes desses grupos já agora com mais de uma ou duas siglas, e sem qualquer compromisso com a sociedade e o poder público. As invasões sequer se resumem aos bens fundiários privados, porque os mentores desses movimentos, a cada momento, podem irromper num prédio público e ocupá-lo, conscientes de que a autoridade os tratará com generosidade, e a verdadeira reforma agrária não se consuma. Embora se negue, há turbulência na terra descoberta por Cabral. Dinheiros públicos foram distribuídos aos que pretendiam ter um lar e um pedaço de chão para semear, plantar e colher. Contrariamente, apenas se semeiam, se plantam e se colhem desavenças, disseminado a incerteza e a intranqüilidade nos últimos redutos de convivência pacífica no interior. Apesar de tudo, necessário esperar e confiar, como está no “Eclesiastes”: “Para tudo, há um tempo, para coisa há um momento debaixo dos céus; tempo para nascer e tempo para morrer; tempo para plantar e tempo para arrancar o que se foi plantado; tempo para matar e tempo para curar; tempo para demolir e tempo para construir; tempo para chorar e tempo para rir”. Mas a hora de os bons rirem está demorando.

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