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Mensagem: Produtores do Jaíba reagem com desconfiança ao decreto - Investidores dizem que multas do IEF não podem ter critérios subjetivos - Helenice Laguardia - O ânimo dos produtores rurais que investiram no Projeto Jaíba, a 620 km de Belo Horizonte, ainda não aconteceu, mesmo com a publicação do decreto estadual que foi publicado ontem e transformou o projeto de utilidade pública e de interesse social. “Estamos desacreditados”, afirmou o proprietário da Fazenda Dosanko, do Grupo Brasnica, maior produtor de frutas tropicais do mundo, Helton Jun Yamada. A insegurança no Projeto Jaíba, portanto, permanece, sem salvação do maior projeto da América Latina que poderia gerar 250 mil empregos diretos na área irrigada. O diretor do Distrito de Irrigantes do Jaíba II, Eduardo Rebelo, ressalta que o decreto não resolve todos os problemas. “Os órgãos de fiscalização continuam lá, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Secretaria de Meio Ambiente. Tem que ver como eles vão aplicar esse decreto. Eles sempre fizeram de tudo para dificultar”, diz. Os produtores reclamaram, mais uma vez, das multas que não poderiam ser relegadas ao campo do subjetivismo. Para eles, o decreto deveria ter anulado as multas e colocado em seu lugar penalidades simbólicas, de R$ 50 por hectare, por exemplo. Helton Yamada, do Grupo Brasnica, questiona o poder do decreto sem as medidas adicionais que não foram contempladas (veja quadro abaixo). “Será que realmente vai alterar alguma coisa? É uma carta não tem nada publicado em decreto”, questionou. O Grupo Brasnica já teve um prejuízo de R$ 6 milhões nos últimos cinco anos. “Foram contratos não fechados, problemas de canais que quebraram e faltou irrigação, e a produtividade caiu, falta infraestrutura para atender à demanda que não foi feita porque as áreas foram bloqueadas pelo IEF com autuações indevidas”, enumerou. Para o presidente da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Bernardo Vasconcelos, o decreto não resolveu o maior problema da região, a inclusão equivocada da Mata Seca na Área de Proteção Permanente da Mata Atlântica. “Estou com medo de o Jaíba virar Amazônia Legal. Se a Mata Atlântica chegou no sertão de Minas Gerais, a Amazônia também pode descer um pouco”, diz. Ele ainda ironizou, dizendo que se toda a cobertura vegetal do Projeto Jaíba for considerada Mata Atlântica, o Brasil passará a “ter mais Mata Atlântica do que quando Pedro Álvares Cabral chegou”. Para Helton Yamada, a resolução do problema seria uma fiscalização diferente. “Seria sem desconfiança do produtor que é tratado como bandido”, diz. Decreto atende exigência da lei - A coordenadora do departamento de direito ambiental do escritório Décio Freire, Ana Paula Chagas informou que é inconcebível que um programa de irrigação, fruto de vultosos investimentos do governo estadual, governo federal e de bancos estrangeiros, seja completamente inviabilizado, como estava ocorrendo, em razão de questionamentos acerca de sua utilidade pública. “O decreto está correto e atende perfeitamente ao objetivo do Projeto Jaíba, ao declarar de utilidade pública e interesse social as suas obras, infraestruturas e atividades, pois de acordo com a lei que instituiu o Programa Nacional de Irrigação, os projetos públicos de irrigação serão localizados, prioritariamente, em terras do patrimônio público”, explicou. Se o Ministério Público ou do Meio Ambiente podem questionar o decreto estadual, Ana Paula espera que isso não aconteça. “Uma vez que esse decreto vem apenas consolidar uma situação de fato já existente e prevista em lei. O Projeto Jaíba é um programa de irrigação, e as terras contidas no seu perímetro devem ser destinadas à atividade agropecuária ou agroindustrial, sob pena de serem desapropriadas pelo Poder Público. Nesse sentido, se justifica o decreto”, afirmou. Para a advogada, os produtores não querem a supressão total da Mata Seca no Norte do Estado, ou que seja dada permissão para substituí-la por plantações. “Deve-se dar a devida destinação às terras agricultáveis, conforme previsto na Lei nº 6.662/79, que institui o Plano Nacional de Irrigação, e que ainda está em vigor”, disse. (HL) Minientrevista - “A Bahia reduziu o valor das multas em até 90%” - Victor Purri Empresário Pomar Brasil Agroindustrial O decreto resolve os problemas no Projeto Jaíba? É um avanço necessário, mas que ainda não resolve de maneira segura todas as questões. O senhor acredita que é o fim do embate entre os problemas no perímetro de irrigação do projeto Jaíba e o governo? As Apefs serão liberadas mais facilmente? Pela regulamentação que conheço, a emissão de uma Apef supõe a apresentação e análise de uma série de documentos de caráter técnico e cadastral. A documentação de propriedade é uma das exigências, o que nos remete à questão acima e à disponibilidade de técnicos para os procedimentos necessários. O que falta no decreto, na sua opinião, para que o Projeto Jaíba tenha um desenvolvimento sem entraves de ordem burocrática, econômica ou política? A intenção positiva do governador demonstrada pela edição do decreto é um passo importante. No entanto ainda existem várias questões a serem enfrentadas por todos os que têm responsabilidades no Jaíba. O senhor está mais otimista com o futuro do Projeto Jaíba? Sempre fui otimista com relação ao Jaíba. Só gostaria que as coisas acontecessem de maneira mais rápida e simples. O senhor acredita que haverá perdão das multas, devolução do valor ou retirada de processo judicial contra os produtores? Temos na Bahia um exemplo recente e semelhante de conflito entre área ambiental e de agricultura, que culminou com a edição pelo Governador Jacques Wagner do Decreto nº 11.478 que determina a redução em até 90% das multas aplicadas na chamada “Operação Verão” e encerrou a questão. Pode ser uma ideia. (HL)

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