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Mensagem: Governo admite rever multas - Apesar do decreto, produtores ainda temem mais autuações na região - Helenice Laguardia - Nove meses depois de fiscais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) aplicarem multas de até R$ 1,7 milhão em área de apenas 35 hectares da Fazenda Terra Nostra, no Projeto Jaíba, Norte de Minas Gerais, o governo estadual reconhece pela primeira vez que pode perdoar algumas multas dos produtores rurais do Jaíba. ´Dependendo de certos lotes do produtor rural que a multa for inconveniente vamos verificar se houve exagero e acreditamos que possa ter perdão, mas não em todas´, informou o gerente executivo do Projeto Jaíba e representante do governador do Estado, Luiz Afonso Vaz de Oliveira. A informação contrasta com as declarações do secretário de Estado de Meio Ambiente, Gilman Viana Rodrigues, que disse que a revisão das multas não eram prioridade do governo e sim a possível liberação das licenças para novos plantios no Jaíba. Segundo Luiz Afonso, um levantamento feito pelo IEF e Polícia Militar Ambiental sobre as multas já está pronto. ´Vamos analisar caso a caso. Até o dia 30 tenho a resposta´, afirmou. Na mesma data, os produtores vão receber a informação do escritório regional do IEF de que o lote está liberado para o plantio. A liberação, segundo os produtores, é tardia pois chega em uma temporada de chuvas precoces que fizeram antecipar a necessidade de plantio, proibido até o momento. Luiz Afonso disse que se reúne na segunda-feira com representantes dos Distritos dos Irrigantes das etapas I e II do projeto. ´Vou visitar produtores multados e informar que as áreas de estágio de regeneração inicial primária estão liberadas. De estágio secundário e secundário avançado estão com no Ibama no escritório regional de Montes Claros´, explicou. O governo do Estado envia, também na segunda-feira, para o Ibama, o decreto estadual e as medidas do governo para o Projeto Jaíba. Quanto às áreas de terras que foram desmatadas e tiveram a madeira apreendida pelo Ministério Público, Luiz Afonso tranquiliza produtores que precisam apresentar defesa até o próximo dia 30. A supressão vegetal nos lotes do Projeto Jaíba foi feita em conformidade com o IEF, após o inventário e a liberação, pelo órgão, da Autorização para Exploração Florestal (APef). ´A gente pediu para o produtor recolher o material (a madeira) e colocar na beira de cada lote. E a área está liberada para eles trabalharem´, garantiu Afonso. No Projeto Jaíba, de acordo com pesquisa do governo estadual, existem 52 irrigantes na etapa II. Destes, 15 estão sem atividades. ´São cerca de 10 mil hectares de terras que produzem atualmente. Antes eram mais de 70 irrigantes´, disse Luiz Afonso admitindo a decadência atual do projeto. Quanto às dívidas dos produtores das etapas I e II junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), ele informou que a instituição vai apresentar os cáculos e propostas até o dia 5 de outubro. Valores cobrados serão todos contestados na Justiça - Se for constatado que o valor das multas aplicadas pelo IEF a produtores do Projeto Jaíba é superior ao que prevê a legislação, o Estado será obrigado a corrigir o valor das multas e devolver o excedente cobrado ao produtor. A análise é da advogada Ana Paula Chagas, coordenadora do Departamento de Direito Ambiental do escritório Décio Freire. Para a especialista, se o governo da Bahia, por meio de decreto, perdoou até 90% do valor das multas dadas aos produtores, isto também pode acontecer em Minas. ´As multas previstas em lei estadual podem ser anistiadas´, defendeu a advogada especializada em direito ambiental. (HL) Alguns valores - A Fazenda Dosanko, do grupo Brasnica, foi autuada em R$ 50 mil. A empresa é a maior produtora de frutas tropicais do mundo - A Fazenda Terra Nostra recebeu quatro multas de R$ 425 cada uma, em um total de R$ 1,7 milhão, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) - A Sada Bioenergia foi multada em R$ 1,4 milhão também pelo IEF - Ao todo, 25 multas foram aplicadas somente dentro do Jaíba II a 15 produtores. Mas, os órgãos ambientais do governo do Estado também aplicaram autuações a vários produtores do Norte - Alguns respondem ainda por crime ambiental Produtor acredita que mais autuações virão - Produtores do Norte de Minas estão apreensivos quanto à liberação das áreas para plantio. Enquanto o governo do Estado não confirma a retirada das multas milionárias que foram aplicadas, eles seguem desconfiados. Ontem, O TEMPO publicou reportagem em que o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Gilman Vianna, informa que, mesmo em força-tarefa, a revisão das multas não é prioridade por enquanto, mas sim, a liberação das áreas de regeneração primária para plantio. O problema é que, sem o perdão das infrações, produtores acham que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) está apenas abrindo as portas para que as autuações continuem. ´Todos estão achando uma medida inócua, sem efeito. Vimos que o Gilman disse que não vai mexer nas multas agora. Ninguém é louco de retirar a vegetação agora. A primeira coisa que queremos é que retirem as multas, senão pode vir outra multa´, afirmou o diretor do Distrito de Irrigantes do Jaíba II e diretor executivo da Ibá Agroindustrial, Eduardo Rebelo. Rebelo critica que enquanto não tiver o cancelamento das infrações, não tem movimento do governo do Estado que servirá efetivamente. (Patricia Giudice)

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