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Mensagem: BDMG dá melhor condição aos produtores - Governo promete prolongar prazo para pagamento em 10 anos - Helenice Laguardia - Os produtores do Projeto Jaíba terão crédito agrícola do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) com taxa de juros de 3% ao ano mais a correção pelo IGP-M. Isto quer dizer, de acordo com o gerente executivo do Projeto Jaíba, Luiz Afonso Vaz de Melo, que os juros anuais serão de no máximo 8%. Os recursos estão disponíveis no Fundo Jaíba, disponíveis para produtores das etapas I e II. Vaz também informou que os produtores da etapa I com dívidas no BDMG terão dispensa de multa por atraso e redução de encargos por inadimplência para as renegociações futuras do débito contraído em 1998. Eles terão também prazo de dois anos de carência para começar a pagar o saldo devedor e outros dez anos para parcelar a dívida. Decisão acertada entre Luiz Afonso Vaz de Melo e representantes do Departamento de Crédito Rural do banco deu início, ontem, a uma série de medidas para limpar o nome dos produtores, calcular as novas prestações e liberar financiamentos do Fundo Jaíba, disponível no BDMG. ´Nos primeiros anos a prestação será menor para melhorar o fluxo de caixa e não apertar a vida do produtor´, explicou Luiz Afonso. Os técnicos do BDMG farão até 10 de outubro os cálculos das dívidas dos produtores do Jaíba. Recursos - Se o produtor não concordar com a revisão do valor da multa pelo IEF, terá direito a uma nova negociação do valor. De acordo com Luiz Afonso, isto não vai impedir que o produtor limpe a área para o plantio. Multas do IEF - Prazo final - Na próxima quarta-feira, o governo estadual espera resolver o problema das multas dos produtores do Projeto Jaíba. O escritório do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em Jaíba recebe produtores para informar as multas que foram canceladas ou indeferidas. A maioria foi aplicada em 2008 com base no Decreto Federal. Mata Seca - Advocacia Geral do Estado avalia solução - Os produtores do Norte de Minas Gerais aguardam, na próxima segunda-feira, uma resposta do governo estadual sobre a análise da Advocacia Geral do Estado (AGU) da predominância da Lei Estadual 17.353/08 sobre o Decreto Federal 6660/08. De acordo com o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Vianna, a Lei Estadual foi resultado de um acordo entre o governador Aécio Neves e produtores que concordaram em aumentar as reservas legais nas regiões de Mata Seca de 20% para 30%. Mas o Decreto Federal, sancionado após a Lei, incluiu a Mata Seca no bioma da Mata Atlântica e inviabilizou, segundo o governo estadual, a atividade agrícola na região Norte. “O secretário da Agricultura, Gilman Viana, esteve em Montes Claros (na semana passada) com um representante da AGU, e que está analisando a aplicabilidade da lei diante do decreto federal”, explicou Alexandre Vianna. A assessoria de imprensa do secretário Gilman Viana informou ontem que ele estava viajando e poderia falar sobre o assunto na segunda-feira. Alexandre Vianna quer realizar, na próxima semana, debate com deputados e candidatos nas redes de TV de Montes Claros. (HL) Audiência - Deputado Paulo Guedes (PT) espera marcar na próxima semana a audiência pública na ALMG para discutir a questão ambiental no Projeto Jaíba e no Norte de Minas Gerais.

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