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montesclaros.com - Ano 23 - domingo, 4 de junho de 2023

“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc"- diz Bolsonaro

Sbado 21/05/22 - 15h59

Presidente descarta taxar compra por meio de aplicativos estrangeiros

Para Bolsonaro, irregularidades devem ser combatidas com fiscalizao



O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (21), em sua conta no Twitter, a edio de medida provisria (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.

No assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mdia vem divulgando. Para possveis irregularidades nesse servio, ou outros, a sada deve ser a fiscalizao, no o aumento de impostos, escreveu Bolsonaro, na postagem.

Atualmente, a iseno de Imposto de Importao ocorre para encomendas de at US$ 50. No entanto, o benefcio s concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas fsicas, sem fins comerciais.

Segundo o secretrio Especial da Receita Federal, Jlio Csar Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no incio deste ms, muitos vendedores se fazem passar por pessoas fsicas quando, na verdade, so empresas constitudas para se valer de isenes, o que constitui fraude.

Csar Gomes chamou esses aplicativos de cameldromos virtuais". Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.

De acordo com o secretrio, a Receita Federal est intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributrias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recm-lanado. Na entrevista, o secretrio tambm afirmou que estava em estudo a edio de uma medida provisria com foco nos cameldromos virtuais.

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