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montesclaros.com - Ano 23 - sexta-feira, 9 de junho de 2023

Câmara aprova salário mínimo de R$ 1.212, mas Senado ainda precisa votar

Quarta 25/05/22 - 6h09


Cmara aprova MP que define salrio mnimo em R$ 1.212

Matria segue para anlise do Senado

A Cmara dos Deputados aprovou nesta tera-feira (24) a Medida Provisria 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salrio mnimo em 2022. A matria segue para anlise do Senado.

O novo valor considera a correo monetria pelo ndice Nacional de Preo ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeo de inflao de dezembro de 2021, estimada pela rea tcnica do Ministrio da Economia. O valor dirio do salrio mnimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horrio, a R$ 5,51.

No total, o aumento ser de 10,18% em relao ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados tambm podem ter salrios mnimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que no sejam inferiores ao valor do piso nacional.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeio de todas as 11 emendas propostas na Cmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.

A estimativa que cada real de aumento no salrio mnimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhes na arrecadao previdenciria, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Oramentrias (PLDO), afirmou a deputada.

O novo mnimo altera o valor de clculo de benefcios previdencirios, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e penses por morte ou auxlio-doena, os valores devero ser atualizados com base no novo mnimo. O mesmo vale para o Benefcio de Prestao Continuada (BPC), que corresponde a um salrio mnimo e pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficincia de baixa renda.(Heloisa Cristaldo/Agncia Brasi)

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