Câmara aprova limite de 17% para ICMS sobre combustíveis e energia elétrica
Quinta 26/05/22 - 6h57Os deputados aprovaram, por 403 votos a 10, projeto de lei que estabelece limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais.
O projeto pretende aliviar o preço de serviços que sofrem com a inflação e, assim, são repassados ao consumidor final, como é o caso dos combustíveis e energia elétrica.
Estados e municípios pedem arrecadação e, por isso, foi negociada compensação.