Receba as notcias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 23 - sexta-feira, 9 de junho de 2023

Agora, são os procuradores da Lava Jato os condenados - e pelo Tribunal de Contas, por valores gastos indevidamente com diárias e passagens. Tente compreender

Quarta 10/08/22 - 6h24

TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem gastos indevidos

Deciso tambm atinge procurador-chefe da Procuradoria no Paran

O Tribunal de Contas da Unio (TCU) condenou o coordenador da fora-tarefa da Operao Lava Jato, Deltan Dallagnol, a ressarcir aos cofres pblicos os valores gastos indevidamente com dirias e passagens compradas no exerccio das atividades da fora-tarefa. Tambm foram condenados o ento procurador-geral da Repblica, Rodrigo Janot, e o procurador-chefe da Procuradoria da Repblica no Paran, Joo Vicente Beraldo Romo.

Segundo a Segunda Cmara do TCU, os valores gastos indevidamente alcanam R$ 2,8 milhes em valores atualizados. Esse valor dever ser devolvido ao errio. Dallagnol, Janot e Romo tambm devero pagar multas de R$ 200 mil cada um. Os pagamentos determinados pelo TCU podero ser feitos em 36 parcelas mensais.

Segundo os ministros da corte, o modelo adotado foi antieconmico e gerou prejuzos aos cofres pblicos. O tribunal entendeu que os trs violaram o princpio de economicidade, por escolherem alternativas de dirias e passagens mais onerosas aos cofres pblicos do que outras disponveis e no teriam revisto essas escolhas mesmo quando ficou claro que a operao duraria muito alm do previsto. Alm disso, eles teriam ofendido o princpio da impessoalidade, j que no houve critrios tcnicos na escolha dos procuradores que integravam a operao.

Dallagnol, como autor das iniciativas da fora-tarefa, lder e coordenador da operao, reiteradamente demandou das instncias superiores do MPF a obteno de recursos humanos e materiais para perpetuao dos trabalhos. J Romo foi o responsvel por ter solicitado a constituio da fora-tarefa sem qualquer anlise de custos da operao, sem a proposio de algum limite temporal para os valores que seriam gastos e sem a indicao de critrio objetivo e transparente para fundamentar a escolha dos procuradores beneficiados.

Janot, procurador-geral da Repblica poca, foi condenado a ressarcir solidariamente os cofres pblicos. Ao TCU, ele alegou que sua responsabilidade deveria ser compartilhada com integrantes do Conselho Superior do Ministrio Pblico Federal (CSMPF), que teriam aprovado as decises tomadas no mbito da operao, mas o tribunal entendeu que a esse conselho cabia apenas decidir quanto s designaes funcionais de procuradores para determinados trabalhos, e no sobre modelos de gesto e custeio.

Na deciso que determinou o ressarcimento ao errio, o relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que os trs praticaram atos antieconmicos, ilegais e ilegtimos consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ao prpria pelos rgos competentes.

Outros procuradores tambm prestaram esclarecimentos pelo recebimento das dirias, mas no foram considerados culpados. O TCU entendeu que, apesar da ilegalidade do modelo adotado e apesar de beneficiados pelos pagamentos, no h evidncias que eles tiveram responsabilidade na escolha do modelo.

O TCU se ateve apenas s decises administrativas envolvendo a fora-tarefa, no analisando o trabalho desempenhado na Procuradoria-Geral da Repblica.

Outro lado
Em nota divulgada nas redes sociais, Dallagnol criticou a deciso do TCU e afirmou pretende concorrer a uma vaga na Cmara dos Deputados, afirmou ainda que recorrer da deciso. Vou recorrer da deciso, que no me torna inelegvel porque recorrvel, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem.

imprensa, Janot disse que tambm recorrer deciso do TCU, a qual classificou como abjeta. Romo tambm afirmou que vai recorrer. (Marcelo Brando/ Agncia Brasil)

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais