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montesclaros.com - Ano 23 - quarta-feira, 7 de junho de 2023

Após 252 ataques contra cidades, ministro da Justiça chega ao Rio Grande do Norte para anunciar dinheiro para as penitenciárias, o sistema prisional

Segunda 20/03/23 - 7h19

Flvio Dino vai anunciar recursos para sistema prisional do RN

Ministro da Justia desembarcou em Natal neste domingo (19)



O ministro da Justia, Flvio Dino, desembarcou, na noite deste domingo (19), em Natal, capital do Rio Grande do Norte, estado que enfrenta uma crise na segurana pblica desde a ltima tera-feira (14). Na chegada, o ministro disse que, alm de analisar medidas ainda necessrias para conteno dos ataques violentos, vai discutir, durante a visita, investimentos estruturantes no sistema penitencirio.

Dino rene-se com a governadora Ftima Bezerra e apresentar um prognstico da crise, alm do montante a ser investido. Posso afirmar que o cronograma imediato, no so recursos que dependam da votao de leis ou de previso oramentria. So recursos que o Ministrio da Justia dispe, tanto na rea de segurana pblica, quanto na rea penitenciria e, neste momento, o Rio Grande do Norte uma prioridade nacional. Isso ser anunciado amanh, e o cronograma depender dessa parceria com o governo do estado, acrescentou.

Ao menos 252 ataques foram feitos contra a populao, prdios pblicos, comrcios e veculos desde a ltima tera-feira (14), segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurana Pblica e da Defesa Social do RN nesse sbado (18). Para autoridades estaduais, os atos so uma retaliao do crime organizado a aes repressivas do governo, que resultaram em prises nas ltimas semanas.

O ministro da Justia destacou que, at este momento, foram enviados cerca de 700 policiais das vrias foras federais, o que representa um investimento de mais de R$ 5,3 milhes. Quem comanda a Segurana Pblica no Rio Grande do Norte a governadora. E isso ns respeitamos em todos os estados do pas, independentemente da posio poltica do governador ou da governadora, portanto, ns estamos aqui solidrios e reafirmando a confiana na autoridade da governadora e do sistema estadual de Segurana Pblica.

Garantia da Lei e da Ordem
Dino afirmou ainda que o uso do mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que inclui a convocao das Foras Armadas, no est sendo considerado neste momento, sobretudo, pela reduo dos indicadores da crise.

Se for necessrio GLO, quem vai pedir a governadora [Ftima Bezerra] e claro que ns vamos atender, se for necessrio. Ou seja, no h uma posio ideolgica, nem no sentido de fazer amanh, nem no sentido de rejeitar. Isso uma deciso tcnica", declarou imprensa. Ele acrescentou que a medida definida exclusivamente por indicadores. "Os indicadores nesta noite de domingo justificam uma GLO? No, afirmou.

Nessa sexta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou pedido ao presidente Luiz Incio Lula da Silva para uso das Foras Armadas no Rio Grande do Norte. Ele atendeu solicitao feita pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pede o emprego das Foras Armadas com base no Artigo 142 da Constituio. O artigo prev operaes da Garantia da Lei e da Ordem. A autorizao para acionar as Foras Armadas competncia da Presidncia da Repblica.

Na gesto de uma crise, voc no pode ter posio dogmtica, posio rgida. Voc adequa o seu planejamento necessidade. O Artigo 144 da Constituio Federal define o que a segurana pblica do Brasil, e isso no inclui as Foras Armadas. As Foras Armadas so uma espcie de remdio extremo quando o sistema de segurana pblica federal e estadual entra em colapso absoluto, o que no a situao que ns temos aqui no Rio Grande do Norte, avaliou. Agencia Brasil

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