STJ dá prazo de 5 dias para que Robinho entregue o passaporte, sem chance de deixar o Brasil
Sábado 25/03/23 - 6h43
O STJ está analisando um pedido do governo da Itália para que Robinho comece a cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro a que foi condenado naquele país europeu.
Falcão decidiu que Robinho não pode deixar o país e tem um prazo de cinco dias para entregar seu passaporte.
Ele destacou que, nesse tipo de caso, é importante tomar medidas para garantir o eventual cumprimento da pena, citando que a retenção do passaporte é uma medida excepcional, mas justificável porque Robinho tem recursos para deixar o país.
Segundo o ministro, "O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal".
