Receba as notcias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 23 - tera-feira, 30 de maio de 2023

STJ dá prazo de 5 dias para que Robinho entregue o passaporte, sem chance de deixar o Brasil

Sbado 25/03/23 - 6h43

Nesta sexta-feira (24), o ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ), Francisco Falco, ordenou que o jogador Robinho entregue seu passaporte Justia.

O STJ est analisando um pedido do governo da Itlia para que Robinho comece a cumprir no Brasil a pena de 9 anos de priso pelo crime de estupro a que foi condenado naquele pas europeu.

Falco decidiu que Robinho no pode deixar o pas e tem um prazo de cinco dias para entregar seu passaporte.

Ele destacou que, nesse tipo de caso, importante tomar medidas para garantir o eventual cumprimento da pena, citando que a reteno do passaporte uma medida excepcional, mas justificvel porque Robinho tem recursos para deixar o pas.

Segundo o ministro, "O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de priso, por deciso transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prtica de crime grave e de repercusso internacional, e detm condio socioeconmica que possibilita eventual evaso da jurisdio brasileira, o que autoriza a decretao da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Cdigo de Processo Penal".

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais