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montesclaros.com - Ano 23 - tera-feira, 30 de maio de 2023

Julgamento do STF, já em curso, também agita o ambiente político em Brasília e pode levar a cassações de mandatos e eleições de deputados

Segunda 27/03/23 - 7h40

A controvrsia sobre o clculo das sobras eleitorais pode impactar a composio da Cmara dos Deputados.

A forma como feito o clculo pode determinar se um partido ou coligao ter direito a uma vaga na Cmara dos Deputados, caso no tenha alcanado o quociente eleitoral.

A partir desse clculo, tambm so definidos os chamados "saldos de sobras", que podem ser usados para garantir vagas adicionais aos partidos que j atingiram o quociente eleitoral.

A discusso sobre o tema no Supremo Tribunal Federal envolve uma srie de aes, que questionam a forma como so definidas as sobras eleitorais.

Essas aes tm o potencial de resultar na cassao de mandatos de deputados eleitos por meio do clculo das sobras eleitorais, o que poderia abrir espao para novas eleies ou para a posse de outros candidatos.

O julgamento dessas aes est em curso e no h previso de quando o Supremo Tribunal Federal ir tomar uma deciso definitiva sobre o tema.

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