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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 24 de maio de 2024

Julgamento do STF, já em curso, também agita o ambiente político em Brasília e pode levar a cassações de mandatos e eleições de deputados

Segunda 27/03/23 - 7h40

A controvérsia sobre o cálculo das sobras eleitorais pode impactar a composição da Câmara dos Deputados.

A forma como é feito o cálculo pode determinar se um partido ou coligação terá direito a uma vaga na Câmara dos Deputados, caso não tenha alcançado o quociente eleitoral.

A partir desse cálculo, também são definidos os chamados "saldos de sobras", que podem ser usados para garantir vagas adicionais aos partidos que já atingiram o quociente eleitoral.

A discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal envolve uma série de ações, que questionam a forma como são definidas as sobras eleitorais.

Essas ações têm o potencial de resultar na cassação de mandatos de deputados eleitos por meio do cálculo das sobras eleitorais, o que poderia abrir espaço para novas eleições ou para a posse de outros candidatos.

O julgamento dessas ações está em curso e não há previsão de quando o Supremo Tribunal Federal irá tomar uma decisão definitiva sobre o tema.

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