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montesclaros.com - Ano 23 - tera-feira, 30 de maio de 2023

TSE, por unanimidade, cassa Deltan Dallagnol, poderoso coordenador da força-tarefa na Lava Jato e deputado federal mais votado no Paraná. Ex-juiz Moro se declara "estarrecido". Veja o que mais pode acontecer

Quarta 17/05/23 - 6h55

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do ex-procurador da Repblica Deltan Dallagnol, do partido Podemos-PR, nesta tera-feira (16).

A deciso foi unnime, mas ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dallagnol foi o coordenador da fora-tarefa da Lava Jato no Ministrio Pblico do Paran antes de entrar para a poltica.

Foi procurador da Repblica de 2003 a novembro de 2021, quando pediu exonerao.

Em 2022, concorreu como deputado federal e foi o mais votado do Paran.

A cassao ocorreu devido a ao apresentada pela Federao Brasil da Esperana (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN, questionando o registro de candidatura de Dallagnol.

Os partidos alegaram que ele teria tentado burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo de procurador antes do incio dos procedimentos administrativos.

O TSE entendeu que Dallagnol cometeu irregularidades ao pedir exonerao enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos e concluiu que o objetivo era evitar a incidncia da inelegibilidade.

Como consequncia imediata, Dallagnol perde o cargo de deputado federal, mas ele ainda pode recorrer da deciso no STF.

Ainda no h informaes sobre quem assumir a cadeira de Dallagnol na Cmara dos Deputados.

RESUMO:

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma unnime nesta tera-feira (16).

A deciso do TSE invalidou o registro de candidatura, resultando na perda do cargo de deputado federal na Cmara dos Deputados.

A medida deve ser implementada imediatamente.

O placar da votao foi de sete votos a favor e nenhum contra.

Os ministros Raul Arajo, Srgio Banhos, Carlos Horbach, Crmen Lcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam o relator, ministro Benedito Gonalves.

Dallagnol, ex-coordenador da fora-tarefa da Lava Jato no Paran, foi eleito como o deputado mais votado do Paran nas eleies de 2022, com 344.917 votos.

Embora ele possa recorrer da deciso por meio de embargos no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), a perda do mandato efetiva a partir de agora.

Os votos que ele recebeu sero contabilizados para o seu partido.

O TSE analisou recurso apresentado pela federao Brasil da Esperana (PT/PCdoB/PV) no Paran e pelo Partido da Mobilizao Nacional, que chegou corte no final de janeiro.

O ministro Benedito Gonalves atuou como relator do caso.

Os partidos questionaram a elegibilidade de Dallagnol, alegando, entre outros pontos, que ele estaria impedido pela Lei da Ficha Limpa por deixar a carreira de procurador enquanto enfrentava procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP).

Para o ministro Benedito, a solicitao de exonerao feita pelo ex-promotor com o objetivo de deixar o Ministrio Pblico Federal "teve o propsito claro e especfico de burlar a incidncia da inelegibilidade".

MORO
O senador Sergio Moro (Unio-SP) se manifestou aps a cassao do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta tera-feira (16).

Por meio das redes sociais, o ex-juiz Moro, atualmente senador, um dos protagonistas da Operao Lava Jato ao lado de Dallagnol, lamentou a deciso do TSE:

com muita tristeza que recebo a informao da cassao do mandato de deputado federal do deputado Deltan Dallagnol.

Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na poltica que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro.

Perde a poltica. Minha solidariedade aos eleitores do Paran e aos cidados do Brasil.

NOTA

De Dallagnol:

"344.917 mil vozes paranaenses e de milhes de brasileiros foram caladas nesta noite com uma nica canetada, ao arrepio da lei e da Justia. Meu sentimento de indignao com a vingana sem precedentes que est em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupo. Mas nenhum obstculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propsito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro."

1 MINUTO

O site Metrpoles, de Braslia, registrou:

"A votao durou 1 minuto e seis segundos. Com a deciso, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paran (TRE-PR) que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnao do registro, logo aps Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos o mais votado do estado.

Agora, o TSE comunica ao TRE/PR a deciso, para fim de imediata execuo. Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porm, ele j perde o cargo, e os votos recebidos no so anulados, mantendo-se o cmputo dos votos em favor da legenda do candidato. Com isso, o beneficiado o segundo mais votado, do partido de Dallagnol."

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