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montesclaros.com - Ano 23 - tera-feira, 30 de maio de 2023

Partido colhe assinaturas para alterar a Constituição e permitir que o Congresso tenha a palavra final em perda de mandato ordenada pela Justiça Eleitoral

Quinta 18/05/23 - 7h56

O partido Podemos, ao qual o ex-deputado federal Deltan Dallagnol pertence, deu incio coleta de assinaturas na quarta-feira (17) para propor uma alterao na Constituio que concede ao Congresso Nacional o poder de deciso final em casos de perda de mandato determinados pela Justia Eleitoral, como ocorreu com o ex-procurador da Operao Lava Jato.

A Proposta de Emenda Constituio (PEC) liderada pela deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos.

Para ser apresentada, uma PEC deve contar com o apoio de pelo menos 171 deputados ou 27 senadores, o que equivale a um tero de cada uma das casas legislativas.

O pastor Itamar Paim (PL-PR) assumir a vaga na Cmara dos Deputados anteriormente ocupada por Deltan Dallagnol.

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