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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 23 de abril de 2024

Anunciado em Brasília: nova Carteira Nacional de Identidade não fará diferenciação entre sexo, para atender população LGBTI+

Sexta 19/05/23 - 10h38

O governo anunciou um novo modelo para a Carteira Nacional de Identidade (CIN) que eliminará a distinção de sexo, "nome social" e "nome de registro civil".

A medida visa tornar o documento "mais inclusivo" para a população LGBTI+.

A partir de junho deste ano, o nome que constará na Carteira de Identidade será o declarado no momento da emissão, seguindo o modelo do título de eleitor.

Essas mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para promover a inclusão de pessoas trans e atender às demandas da comunidade LGBTI+.

As discussões sobre a nova identidade começaram em abril deste ano, e a medida faz parte do processo de implementação do "RG único" em que o CPF é utilizado como número de identificação principal

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