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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Dallagnol segue na Câmara por mais 2 semanas e deputados tentam aprovar emenda de anistia

Sábado 20/05/23 - 6h36

Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), apresentaram um projeto de lei na quinta-feira (18) com o objetivo de anistiar o ex-deputado Deltan Dallagnol, do Podemos, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16).

O projeto, de autoria dos deputados José Medeiros (PL-MT), Chris Tonietto (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA), propõe conceder anistia aos candidatos que foram processados e condenados, assim como Deltan, com base em um pedido de exoneração de cargo público antes da abertura de um processo administrativo disciplinar.

Deputados e senadores de partidos como Podemos, PL e Novo desejam votar emenda à Constituição (PEC) para reverter a decisão do TSE.

Uma das propostas é estabelecer que qualquer decisão da Justiça Eleitoral sobre a perda de mandato parlamentar seja obrigatoriamente avaliada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seguirá para análise em uma comissão especial, onde os aliados de Deltan pretendem atuar.

No Senado, Hamilton Mourão, ex-vice-presidente de Bolsonaro e atual senador pelo Republicanos, pediu ao presidente Rodrigo Pacheco, que interrompa imediatamente a cassação de Deltan.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou que o processo seja encaminhado à corregedoria da Casa, seguindo a tramitação prevista no regimento interno.

Assim, Deltan poderá manter o mandato por mais duas semanas até a divulgação do parecer final da mesa diretora.


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