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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 19 de junho de 2024

STF nega competência da Justiça Federal, anula condenação de Eduardo Cunha e manda o caso para a Justiça Eleitoral, no Paraná

Terça 30/05/23 - 7h05

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por maioria de votos, condenação contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha em um processo da operação Lava Jato.

O ex-presidente da C6amara Federal havia sido condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em setembro de 2020.

A maioria dos ministros da 2ª Turma decidiu que a Justiça Federal não tinha competência para julgar o caso e determinou que a ação seja remetida à Justiça Eleitoral do Paraná.

O novo juiz responsável pelo caso deverá analisar os atos judiciais praticados anteriormente.

A defesa de Cunha comemorou a decisão, afirmando que ela confirma a perseguição abusiva e a incompetência da instância que julgou o ex-deputado.

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