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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 17 de junho de 2024

Também por unanimidade, mesa da Câmara cassa o mandato do ex-procurador Dallagnoll, agora ex-deputado

Terça 06/06/23 - 17h26

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados referendou nesta terça-feira (6/6) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e cassou definitivamente o mandato do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, juntamente com os membros da diretoria, analisaram o parecer da Corregedoria da Câmara, que recomendava acatar a decisão do TSE.

Apesar da cassação do mandato de Dallagnol já ter sido decidida de forma unânime pelo TSE, a Mesa da Câmara ainda precisava avaliar e confirmar a perda definitiva do mandato.

Assim como ocorreu na Corte Eleitoral, a decisão da Mesa também foi unânime.

Em 16 de maio, o TSE reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro de Dallagnol logo após sua eleição como deputado federal, com 344,9 mil votos, sendo o mais votado do estado.

A Câmara dos Deputados, por meio de nota, enfatizou que não cabe à Casa julgar uma decisão judicial:

"Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de uma situação em que a Câmara esteja cassando o mandato parlamentar, mas sim declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral", afirmou a Mesa.

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