Divulgado em Brasília: decisão de Toffoli pode resultar na anulação de processos de 4 centenas de políticos

Sexta 08/09/23 - 6h37

A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, em relação aos acordos de leniência da Odebrecht, levanta a possibilidade de anular processos envolvendo mais de 400 políticos - publicou a CNN.

O ministro ordenou que o Ministério Público Federal do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba forneçam o conteúdo completo do acordo, incluindo informações recebidas do exterior, destacando que o acordo foi celebrado em desacordo com a lei.

Após a entrega do documento integral, há a expectativa de que Toffoli possa invalidar as delações de pelo menos parte dos 70 executivos da Odebrecht, conforme indicado por fontes governamentais e jurídicas.

O acordo de leniência estabelecido entre a Odebrecht e o MPF do Paraná previa a restituição de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos ao longo de 22 anos.

A decisão foi emitida em resposta a uma solicitação da defesa do ex-presidente petista.