Polícia Federal cumpre 16 mandados em vários estados, inclusive Minas, e militares da Intervenção Federal no Rio seriam alvos. Sigilo de Braga Netto foi quebrado, mas não há ordens de prisão. General publica nota, leia
Terça 12/09/23 - 8h13
Militares que faziam parte do Gabinete são alvos da operação, com 16 mandados de busca e apreensão cumpridos em diferentes estados.
O general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor na época, é investigado e teve seu sigilo telefônico quebrado, mas não é alvo de mandados de prisão.
A investigação aborda suspeitas de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na compra de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões da empresa americana CTU Security LLC - disse o G!.
A intervenção federal ocorreu em 2018 em resposta à necessidade de segurança pública após eventos no carnaval do Rio de Janeiro.
O general Braga Netto foi nomeado interventor e escolheu outros generais como auxiliares para lidar com a situação.
Posteriormente, o general foi vice na chapa de reeleição de Bolsonaro
Agentes estão nas ruas para cumprir 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.
Não há mandados de prisão, e Braga Netto não é alvo de mandados.
NOTA DO GENERAL
O general Braga Neto distribuiu a seguinte nota:
"Diante de matérias veiculadas hoje (12) pela imprensa, é importante reiterar que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trámites legais previstos na lei brasileira.
Com relação a compra de coletes balisticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.
Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues.
Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública.
O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional.
Todo o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
No que se refere à dispensa de licitação, a decisão teve por base o Acordão 1358/2018 do TCU, que estabelece que é possível a realização de contratações diretas durante intervenção federal.
Desde que o processo de dispensa de contratação esteja restrito à área temática, assim entendidos os bens e serviços essenciais à operação.
É importante também lembrar que durante a intervenção foram empenhados R$ 1,17 bilhão, sendo que deste total, cerca de 81% foram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente e 19% à compra de material de consumo.
O legado tangível e intangível da Intervenção Federal recuperou a capacidade operativa, logística e moral dos órgãos de segurança pública.
Durante 10 meses de operação (de fevereiro a dezembro de 2018), diversos índices de criminalidade foram reduzidos, incluindo os crimes contra a vida, como latrocínio (-27%); e crimes contra o patrimônio, como o roubo de carga (-13%).
Em abril de 2023, foi realizada, a entrega do helicóptero Leonardo AW169 ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), adquirido em janeiro de 2019, durante a intervenção.
O GIF equipou os órgãos de segurança pública com a entrega de armamentos, munições, coletes, viaturas, equipamentos para perícia criminal, câmeras de monitoramento, drones, entre outros itens".
