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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 24 de maio de 2024

Julgamento já iniciado pelo STF, com voto favorável da ministra Rosa, pode incluir o Brasil entre os 77 países que permitem o aborto

Sábado 23/09/23 - 7h25

Se a maioria dos 11 ministros do STF seguir o voto favorável da presidente Rosa Weber, no julgamento que já começou, o Brasil se juntará a outros 77 países onde o aborto é permitido sob diferentes critérios, de acordo com dados do Centro para Direitos Reprodutivos, uma ONG.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos, com punições previstas pelo Código Penal para outras situações.

O julgamento já em andamento no STF, iniciado pela ministra Rosa Weber, pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

O resultado do julgamento terá impacto nas leis, no Brasil.

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