Moraes vota e condena novos acusados pelo 8 de janeiro a 14 anos de prisão. Julgamento será encerrado antes da meia-noite desta segunda-feira
Segunda 02/10/23 - 7h03
Os votos dos ministros foram apresentados através do plenário virtual, com sessões iniciadas em 26 de setembro.
O grupo inclui as primeiras mulheres acusadas nos ataques, e cada um dos reus está sendo julgado individualmente.
São acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, condenou todos os réus a uma pena de 14 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa, devido à participação na depredação das sedes dos Três Poderes.
Moraes determinou que eles paguem uma multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados.
O voto de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator em relação à condenação e pagamento das multas, mas propôs uma pena de 11 anos em regime inicial fechado.
Os réus foram condenados por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento no plenário virtual encerra-se às 23h59 desta segunda-feira (2).
A decisão de realizar esse tipo de julgamento foi feita pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, atendendo ao pedido do relator, ministro Moraes.
A OAB contestou a decisão, argumentando que o julgamento compulsório em plenário virtual viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.
A OAB defende a oportunidade de realizar a sustentação oral em tempo real no plenário físico.
No total, o STF recebeu 1.345 denúncias relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, mas parte delas está suspensa por 120 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se propõe ou não Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
