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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Medida provisória perdeu a validade e impostos federais sobre o diesel devem voltar a zero até o final do ano. Redução imediata por litro deve ser de 12 centavos, calcula Federação

Quinta 05/10/23 - 6h54

A medida provisória que introduziu o programa de descontos para carros novos e aumentou parcialmente os impostos federais sobre o diesel perdeu sua validade em 3 de outubro.

Em consequência, os impostos sobre o diesel foram zerados e permanecerão assim até o final de 2023.

Significa que os consumidores devem ver uma redução no preço final, com a eliminação dos R$ 0,12 de impostos por litro.

A informação - divulgada em Brasília e no Rio - foi confirmado pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A medida provisória, publicada em 5 de junho, inicialmente tinha uma validade de 60 dias, que foi posteriormente prorrogada por mais 60 dias.

No entanto, como o texto não foi votado pelo Congresso Nacional, perdeu a eficácia.

A isenção de impostos sobre o diesel estabelecida por lei em maio deste ano permanece em vigor até 31 de dezembro.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) disse que espera que as distribuidoras de combustíveis repassem imediatamente a isenção de impostos, o que deve resultar em uma redução no preço do óleo diesel.

Os impostos federais sobre o óleo diesel haviam aumentado R$ 0,02 por litro em 1º de outubro, como parte da segunda fase de retomada dos impostos PIS e Cofins.

A partir de janeiro de 2024, a alíquota desses impostos será de aproximadamente R$ 0,33 por litro, levando em consideração a mistura com o biodiesel.

As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o biodiesel estavam zeradas desde 2021, visando a redução do preço do combustível para os consumidores.

Em janeiro de 2023, a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel havia sido prorrogada até 31 de dezembro, mas a cobrança foi antecipada para financiar o programa de descontos para carros novos do governo federal, que envolveu o aumento dos impostos sobre o diesel.

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