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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 24 de fevereiro de 2024

Defesa de Bolsonaro recorre agora ao STF contra a sua inelegibilidade pelo TSE

Sábado 07/10/23 - 7h18

A defesa do ex-presidente Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.

O recurso foi protocolado inicialmente no TSE, onde passará por análise de admissibilidade do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, antes de ser encaminhado ao Supremo.

O tipo de pedido questiona se a decisão do TSE respeitou a Constituição.

Os advogados de Bolsonaro questionam a inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo, um documento apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres.

A defesa argumenta que o material não deveria ter sido usado no julgamento, alegando que feriu princípios constitucionais, como o da segurança jurídica.

O TSE já rejeitou outro recurso da defesa de Bolsonaro em setembro, mantendo a decisão que o tornou inelegível.

O STF agora vai analisar o recurso da defesa de Bolsonaro.

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