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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

TSE vai prosseguir com o julgamento de novo pedido de inelegibilidade de Bolsonaro e seu candidato a vice, nesta quinta-feira

Quinta 26/10/23 - 7h01

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuará nesta quinta-feira (26) o julgamento das ações relacionadas ao ex-presidente Bolsonaro e ao candidato a vice, Braga Netto.

O ministro Benedito Gonçalves, relator dos casos, apresentará seu voto.

Os processos dizem respeito à disputa presidencial de 2022 e alegam o uso eleitoral do evento do Bicentenário da Independência.

O PDT e a candidata à Presidência Soraya Thronicke, que estava no União Brasil na época, são autores das ações e alegam abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

Eles afirmam que a campanha de Bolsonaro se beneficiou das celebrações do evento oficial para obter vantagem na eleição.

Os advogados argumentam que não houve distinção entre os eventos oficiais e de campanha, e que recursos públicos foram usados em eventos de natureza eleitoral, o que caracteriza desvio de finalidade.

A defesa solicitou a rejeição das ações com base em questões processuais e nega o uso irregular de bens públicos.

Após o voto do relator, outros ministros apresentarão suas posições.

Os ministros podem pedir vista dos casos para análise adicional.

Se concluírem que as ações procedem, os ministros podem condenar Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade.

As partes podem recorrer no próprio TSE ou no Supremo Tribunal Federal se entenderem que houve violação da Constituição.

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