STF decide que a separação judicial não é mais requisito prévio para que casais se divorciem, daqui para frente
Quarta 08/11/23 - 16h46
A decisão tem repercussão geral, o que significa que orientará casos similares em instâncias judiciais inferiores.
A decisão do STF baseou-se em uma mudança na Constituição de 2010 que introduziu o divórcio como uma forma de dissolução do vínculo matrimonial.
Os ministros estabeleceram que a separação judicial não é mais necessária para o divórcio e não existe mais como uma figura autônoma na legislação brasileira.
O estado civil das pessoas que estão separadas judicialmente será preservado.
O relator, ministro Luiz Fux, defendeu que o divórcio pode ocorrer diretamente, sem a necessidade de etapas prévias ou de um período mínimo de matrimônio antes do fim do vínculo.
A maioria dos ministros concordou com essa posição.
Alguns ministros divergiram parcialmente e sustentaram que a separação judicial deveria continuar como um mecanismo autônomo, a ser considerado pelos casais antes de tomar uma decisão final sobre o destino da união.
A visão foi apoiada por três ministros.
***
A partir de agora, as notícias enviadas através do WhatsApp serão atualizadas apenas pelo canal abaixo 👇🏻.
Inscreva-se tocando abaixo
Acesse aqui
