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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 22 de maio de 2024

Devedores no Rio Grande do Sul deixarão de ser incluídos na dívida ativa por 90 dias

Terça 07/05/24 - 18h29

BC suspende medidas contra devedores do Rio Grande do Sul por 90 dias

Inadimplentes com a institução não irão para dívida ativa


Pessoas que moram no Rio Grande do Sul e empresas com sede no estado que estão inadimplentes com o Banco Central (BC) deixarão de ser incluídos na dívida ativa. O órgão suspendeu por 90 dias as medidas executivas contra devedores da instituição.

Além de não irem para a dívida ativa, os devedores não receberão certidões de protesto nem terão ações judiciais de execuções fiscais ajuizadas. O BC explicou que a medida não atingirá os créditos da autarquia (recursos que a autoridade monetária tem direito a receber) com risco de prescrição.

Segundo o BC, ainda não é possível estimar a quantidade de devedores beneficiados nem o montante envolvido. Durante o período de suspensão, o órgão fará ações de controle e monitoramento que permitirão identificar os impactos da medida.

A suspensão consta de portaria editada a ser editada nesta terça-feira (7) pelo Banco Central.

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