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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

TCU decide que Lula não precisa devolver relógio de ouro recebido como presente e a decisão deve reabrir o debate sobre os presentes de Bolsonaro

Quarta 07/08/24 - 18h23

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o presidente Lula não precisará devolver um relógio de ouro da marca Cartier, presente recebido em 2005.

A decisão argumenta que não há normas claras que determinem o tratamento de presentes recebidos por autoridades, sugerindo que a responsabilidade por essa regulamentação cabe ao Congresso.

A decisão pode reabrir discussões sobre os presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros Anastasia e Marcos Bemquerer votaram pela não devolução com base na não retroatividade das normas.

O ministro Walton Alencar votou pela devolução dos itens.

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