Cabeleireira mãe de 2 filhos, que escreveu "perdeu, Mané", com seu batom, na estátua do STF, vai para prisão domiciliar no interior de S. Paulo, depois de encarcerada desde março de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, concedeu no final da tarde (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro.

Ela pichou a frase "perdeu, mané", usando o seu batom, na estátua defronte ao STF. ​

Débora vinha detida desde março de 2023 e agora cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (S. Paulo), onde reside.

Deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibida de utilizar redes sociais, de comunicar-se com outros investigados e de conceder entrevistas sem autorização do STF. ​


A defesa de Débora argumentou que ela é mãe de dois filhos menores de idade.

O julgamento de Débora começou na semana passada, com Moraes votando por uma condenação de 14 anos de prisão em regime fechado.



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18h28m, sexta-feira, da Agencia Brasil:


Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua no STF
Acusada deve usar tornozeleira eletrônica e não pode usar rede social



ANDRÉ RICHTER - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.
Com a decisão, a acusada vai deixar a cadeia e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela também está proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF.
No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.
A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023.
Mais cedo, em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura, mas defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, de 10 anos e 12 anos.
Julgamento
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Para definir esse tempo de prisão, Moraes somou as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
Soma das condenações
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado: (5 anos);
Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.