Governo proíbe bets no Brasil e dá prazo - até 5 de outubro - para que apostadores resgatem saldo nos sites

O governo federal anunciou há pouco medidas para proibir as apostas esportivas e os cassinos on-line no Brasil.

A partir de agora, os apostadores não podem mais colocar dinheiro nos sites de apostas.

As plataformas ficarão disponíveis apenas para o resgate do saldo remanescente, até as 23h59 do dia 5 de outubro.

Quem não conseguir retirar o dinheiro até essa data terá a devolução feita pelos bancos que operam para as bets, entre os dias 9 e 14 de outubro.

O governo ficou de enviar ao Congresso projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets.

Explorar ou operar apostas de quota fixa passará a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa.

A pena será aumentada em um terço se o objeto da aposta for jogo on-line, como os cassinos virtuais e o popular jogo do tigrinho.

A proposta criminaliza a divulgação e a publicidade de apostas, com pena de 2 a 4 anos de reclusão, e o uso de dados pessoais para direcionar publicidade, com a mesma pena.


Instituições financeiras e desenvolvedores de aplicativos que facilitarem transações também poderão ser punidos.

O envio do projeto ao Congresso ocorre porque a Constituição não permite a edição de medida provisória sobre direito penal.

O governo justifica as medidas com base em preocupações com o endividamento das famílias, o vício em jogos e o uso das plataformas para lavagem de dinheiro.

MINAS


Em Minas, em agosto, o governador Zema assinou decreto que proíbe a publicidade de apostas em espaços públicos do estado, como o Mineirão.

O decreto foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal, que citou riscos de endividamento, lavagem de dinheiro e impactos sociais das apostas.

Segundo o Procon-MPMG, o setor apresenta risco elevado de captura da renda familiar, com comprometimento do mínimo existencial e agravamento de problemas de saúde mental.

Em Belo Horizonte, levantamento mostrou que 24% dos apostadores já se endividaram para conseguir jogar.


No Estado, uma em cada quatro pessoas já atrasou o aluguel ou conhece alguém que ficou sem pagar por causa das bets.