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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 22 de setembro de 2024

Filho poderá usar FGTS do pai para comprar a casa própria

Quinta 11/02/10 - 17h

Projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode dar ao trabalhador o direito de sacar o FGTS para ajudar o filho a comprar a casa própria. Para ter direito ao benefício, o filho terá de ter mais de 21 anos de idade e ser casado ou ter união estável. Segundo a proposta, o FGTS poderá ser usado mesmo que o pai já tenha sacado a grana para a aquisição de imóvel próprio. O mesmo benefício poderá ser dado a mais de um filho. Agora, o texto será votado pela Comissão de Assuntos Sociais e, então, seguirá para a mesa do Senado, que tem cinco dias para apresentar algum recurso. Se não houver divergências, o projeto irá para votação na Câmara. Se forem aprovadas, as novas regras começarão a valer após a sanção do presidente Lula.

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