TSE deve definir hoje se lei da ficha limpa valerá para as eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral deve definir hoje se a lei da ficha limpa valerá nas eleições de outubro deste ano. A lei foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 4 e proíbe a candidatura de políticos condenados pelo Judiciário em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Os ministros do TSE vão responder consulta feita pelo senador Arthur Virgílio. Depois da resposta, o plenário do TSE pode editar uma instrução normativa para orientar os juízes eleitorais sobre como proceder nas análises dos pedidos de registro de candidatos. O prazo para formalizar candidaturas começou hoje e vai até o dia 5 de julho.